AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

Data: 05 e 06 de março de 2020
Horário: 8h às 17h
Local: Auditório da AMAVI

Valor: R$ 140,00 | 50 vagas
Obs.: Curso exclusivo para servidores dos municípios da AMAVI

Programação

Modalidade Pregão

• Histórico do Pregão como Modalidade de Licitação;
• Conflito com o § 8º da Lei nº 8.666/93
• Posicionamento do TCU - Obrigatoriedade de se adotar o Pregão em Bens e Serviços comuns, especialmente na forma Eletrônica;
• Diferenças entre a forma presencial e eletrônica: Comparando-se com outras modalidades de Licitação, quanto a vantajosidade nos aspectos celeridade, economicidade e praticidade;
• Possibilidades e Vedações no Pregão;
• Legislação aplicável (atualizadíssimas);
• Classificação de Bens e Serviços Comuns;
• Edital do Pregão e suas fases;
• Autoridade Superior: Atribuições, direitos e deveres;
• Pregoeiro: Quem pode ser?;
• Capacitação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio;
• Por quanto tempo o Pregoeiro pode ser nomeado para as funções?;
• Atribuições e Responsabilidades do Pregoeiro;
• Autoridade do Pregoeiro na Sessão Pública;
• Equipe de Apoio no Pregão: Quem pode ser?
• Atribuições e Responsabilidades da Equipe de Apoio;
• A Publicidade no Pregão: quais canais de comunicação qual prazo mínimo;
• Diferença das Fases Habilitatória e Classificatória no Pregão e nas outras Modalidades de Licitação;
• Julgamento estritamente Objetivo, respeitando-se plenamente o Instrumento Convocatório;
• A negociação com o Vencedor do Pregão: em que condições podem acontecer e os limites do Pregoeiro;
• Tratamento diferenciado e simplificado para as Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte: quais os benefícios a elas no Pregão;
• Diferença do Recurso Administrativo no Pregão e nas outras modalidades de licitação;
• Adjudicação e Homologação no Pregão.

Pregão Presencial

• Quando adotar o Pregão Presencial;
• Abrangência do Pregão Presencial;
• Vedações do Pregão Presencial;
• Conceito de Sessão Pública;
• Designação do Pregoeiro e Equipe de Apoio;
• Papel da Equipe de Apoio na Sessão do Pregão;
• Requerente do Processo pode participar da Sessão Pública?;
• Abertura da Sessão Pública;
• Recebimento dos Envelopes: De que forma? Onde protocolar? Pode via Correios? Horário limite para o recebimento;
• Fase do Credenciamento: Quais documentos indispensáveis? O que cobrar das empresas MEs e EPPs? Posso me credenciar para mais de uma empresa?;
• Abertura dos Envelopes das Propostas Comerciais: O que aferir? Pode o Representante assinar a Proposta na Sessão Pública?;
• Classificação das Propostas em ordem Crescente, e por item;
• Abertura da Fase de Lances Verbais: Quem poderá oferecer Lance Verbal? Como proceder? Quantas rodadas de Lances Verbais? Lances de valor mínimo;
• Pregão por Itens e por Lotes;
• Encerramento da Fase de Lances Verbais e posicionamento do Pregoeiro;
• Verificação do “Empate Ficto”, de conformidade com os artigos 44 e 45 da LC 123/06;
• Fase de Habilitação do Vencedor ou Vencedores: Como proceder? Posso abrir o Envelope de Habilitação antes do encerramento de todos os Itens? Quais Documentos analisar?
• Encerramento da Fase Habilitatória, verificando se há caso em que se aplicarão os Artigos 42 e 43 da LC 123/06;
• Momento do encerramento da Sessão Pública, verificando se os participantes presentes e credenciados desejam manifeste interesse, motivadamente, para Recurso Administrativo;
• Encerramento da Sessão Pública, apresentando o resultado final da Licitação, com a devida assinatura em Ata de todos os presentes;
• Adjudicação e Homologação: Quando se dará?;
• Passo-a-Passo do Pegão Presencial;
• A Inadimplência no Pregão e as Penalidades apontadas no Artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e no Artigo 28º do Decreto 5.450/05.

• Quando adotar o Pregão Eletrônico?;
• Justificar quando não adotar;
• Os Sistemas de Pregão Eletrônico disponíveis no Brasil;
• Para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os Serviços Comuns de Engenharia;
• Dispensa Eletrônica – A Compra Direta pelo Sistema Eletrônico;
• Princípio do Desenvolvimento Sustentável (§ 1º do Art. 2º do Decreto 10.024/19);
• Estudo Técnico Preliminar – O Planejamento da Contratação;
• Estudo Técnico Preliminar;
• SICAF;
• Valor Estimado da Contratação em caráter Sigiloso, Quando?;
• Planos de Capacitação e Atualização de Pregoeiros e Equipes de Apoio;
• O Edital de Pregão Eletrônico;
• Publicidade do Pregão Eletrônico: Exigência de Publicidade mínima do Edital apenas no Diário Oficial e no site da entidade promotora da Licitação;
• Diferenças e prazos do Pedido de Esclarecimento e da Impugnação, conforme o novo Decreto 10.024/19;
• Cadastramento de Senhas para acesso ao sistema;
• Credenciamento no Pregão Eletrônico: como proceder?
• Como enviar a Proposta no Pregão Eletrônico;
• Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública;
• Envio da Documentação como o novo Decreto 10.024/19 é no mesmo prazo da Proposta, e não mais no final da sessão pública;
• Abertura da Sessão Pública;
• Classificação das Propostas pelo Pregoeiro no sistema eletrônico;
• O licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital;
• Abertura da Sessão de Lances no sistema eletrônico;
• Modo de Disputa Aberto;
• Modo de Disputa Aberto e Fechado;
• Tempo para envio de Lances Eletrônicos, em que momento?;
• Horário de referencia: Brasília-DF;
• Sequencia dos Lances no sistema eletrônico;
• Desconexão do Pregoeiro no sistema;
• Fases do Julgamento dos Licitantes;
• Impedimento de identificação dos licitantes participantes até o encerramento da fase de lances;
• Fase de negociação com o Vencedor;
• Verificação da Habilitação do Vencedor;
• A Participação de Consórcios;
• Ata da Sessão Pública;
• Registro da Intensão de Recurso Administrativo;
• Impedimento de Licitar e Contratar;
• Adjudicação e Homologação da Licitação;
• Sistema de Dispensa Eletrônica, mesmo nos casos dos incisos III e seguintes, do Art. 24 da Lei nº 8.666/93;
• A utilização do Sistema Eletrônico do Governo Federal pelos Estados e Municípios.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.

1 – Estabelece os Prazos para os Estados e Municípios adotarem o Novo Pregão Eletrônico, especialmente quando tratar-se de repasse financeiro pelo Governo Federal.