AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

Data: 16/05, 17/05, 30/05 e 31/05
Local: UNIDAVI (Rua Guilherme Gemballa, 13 - Jardim América - Rio do Sul)

Inscrições: de 17/04/2017 a 15/05/2017
Valor: Exclusivo para servidores municipais filiados à AMAVI | R$ 300,00
Vagas: 60

Objetivo: Capacitar conselheiros tutelares em relação as suas atribuições e funções, bem como sua relação com o sistema de justiça e rede de atendimento a criança e adolescente.

Público alvo: Conselheiros Tutelares dos Municípios Catarinenses e demais interessados.

Programação

1º dia - 16 de maio

8h30min às 12h:
• Histórico do atendimento a crianças e adolescente no Brasil;
• Proteção Integral de Crianças e Adolescentes;
• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
• As violações dos direitos de crianças e adolescentes e o SIPIA;
• Os Planos Nacionais Direcionados a Criança e Adolescente.
13h30 às 17h:
• Contextualização do Conselho Tutelar como órgão da administração pública municipal: funcionamento, competências e atribuições.

2º dia - 17 de maio

8h30 às 12h:
• Conselho Tutelar: competências e atribuições.

3º dia - 30 de maio

8h30 às 12h:
• Conselho Tutelar na relação com o CMDCA, Poder Judiciário e Ministério Púbico;
• A relação do Conselho Tutelar com as Políticas Públicas com ênfase para as rotinas administrativas.
13h30 às 17h:
• Conselho Tutelar e a violência sexual contra crianças e adolescentes.

4º dia - 31 de maio

8h30 às 12h:
• O Conselheiro Tutelar no Atendimento das Demandas de Acolhimento de Crianças e Adolescentes e de cometimento de Ato Infracional.

Docentes

Maria Dolores Pelisão Tomé
Especialista em Violência Doméstica Contra Criança e Adolescentes pela USP (2005); Graduada em Serviço Social pela FURB (2001). Conselheira Tutelar - Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul/SC - 2002/2008; Mobilizadora Estadual do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência/SIPIA CT WEB - Secretaria Nacional dos Direitos Humanos/SDH/Banksistem Período: 2009/2011; Coordenadora Estadual de 21 Seminários Regionais da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares/ACCT- 2009 a 2013; Assessoria para: Conselheiros Tutelares e Sistema de Informação para a Infância e Adolescência/SIPIA CT WEB Período: 2008 /2011; Assistente Social na PMJS/Semascri/Centro de Referencia do Idoso/CRI 2011 a junho de 2012; Coordenadora do Abrigo Provisório Municipal de Jaraguá do Sul de 2012- 2013; Coordenadora CREAS III Jaraguá do Sul-SC - 2013; Atual gerente dos Serviços de Proteção Social Básica (Centro de Atendimento a Família - CRAS - Bolsa Família - Acessosuas PRONATEC).

Berna Sant´Anna
Arte Educadora, Especialista em Metodologias de Atendimento a Criança e ao Adolescente, Consultora Sociopedagógica na área da criança e do adolescente com foco na capacitação e formação dos atores integrantes do Sistema De Garantia dos Direitos. Foi Conselheira Estadual dos Direitos, foi Coordenadora Estadual do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, foi Diretora Estadual do Sistema Socioeducativo Catarinense, Integrou como formadora o projeto do Ministério da Justiça Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente / Sociedade Civil Acelerando o Passo, voltado a capacitação de Conselheiros Municipais dos Direitos e Conselheiros Tutelares, Assessora Técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Servidora Pública aposentada com 37 anos dedicados a causa da criança e do adolescente.

Inscrições e Informações

Para mais informações: (048) 3221 8800 ou [email protected]
Inscrições no site: http://egem.org.br/detalhe/?id=267